Auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), terminaram, recentemente, uma auditoria na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Estado e municípios capixabas. A fiscalização foi concluída com 17 achados e mais de 30 recomendações.
Veja também: A Gestão Municipal de Renzo Vasconcelos avança na saúde
No mês em que se celebra o janeiro branco – destacando a conscientização relacionada à saúde mental e emocional –, o TCE-ES reforça a necessidade garantir que todos possam receber o apoio necessário, independentemente de sua condição socioeconômica.
“A importância deste trabalho reside em sua capacidade de evidenciar falhas críticas no sistema de atendimento à saúde mental, como tempo de espera para consultas de psiquiatria superior a 100 dias, Caps com estruturas físicas inadequadas e com equipes mínimas incompletas, ausência de Caps em municípios elegíveis para habilitação desse ponto de atenção de saúde mental nos municípios, dentre outros pontos destacados no relatório. Ao trazer à luz essas questões, a auditoria não apenas cumpre seu papel de fiscalização, mas também serve como um catalisador para mudanças positivas e necessárias no sistema de saúde mental do nosso estado”, comentou a supervisora da auditoria, Mayte Aguiar.
O objetivo da auditoria foi avaliar se os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial estão suficientes e adequados para o atendimento dos portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas. Os achados foram constatados após a apresentação de cinco questões de auditoria. Veja aqui o Relatório técnico.
Por meio delas, foi analisado: os Caps estão adequados, qualitativa e quantitativamente, para o atendimento? Em que medida os Caps existentes estão cumprindo suas finalidades? Está sendo observado o prazo para a realização de consultas psiquiátricas? Os pontos de atenção da Raps estão habilitados junto ao Ministério de Saúde? Entre outros pontos.
Entre os problemas encontrados estão a ausência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios; a necessidade de adequação ou atualização das referências hospitalares para transtornos mentais; e o tempo de espera superior a 100 dias para a realização de consultas com psiquiatras ou psicólogos; e a inexistência de financiamento federal para equipes e pontos de atenção.
Recomendações e ciências
De uma forma geral, foi recomendado que a estrutura seja melhorada, que unidades do Caps sejam implantadas e que os atendimentos sejam regularizados. Foi recomendado à Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, habilitar os atuais 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), junto Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), com os devidos acompanhamentos dos processos, de modo que possam ser financiados por recursos federais.
Em relação aos Caps, foi recomendado que novas unidades sejam implantadas, que a estrutura física deles seja melhorada e que as equipes dos Caps sejam completadas.
Quanto às consultas psiquiátricas e psicológicas, foi recomendado que sejam assegurados os atendimentos no prazo máximo de 100 dias definido pelo Enunciado 93 do CNJ.
Já em relação às equipes multiprofissionais, Caps, leitos e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) não habilitados junto ao Ministério da Saúde, foi recomendado que a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde envidem os esforços necessários para as suas habilitações, tendo em vista a possibilidade de aporte de recursos federais da ordem de R$ 10.724.547,00 anuais.
Espera-se que este trabalho do TCE-ES contribua para o aperfeiçoamento da Rede de Atenção Psicossocial no Estado, incluindo os municípios, tendo em vista a necessidade do poder público cuidar das pessoas portadoras de transtornos mentais e que utilizam crack, álcool e outras drogas.
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Água Doce do Norte
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Águia Branca
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Alegre
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Alto Rio Novo
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Anchieta
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Aracruz
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Baixo Guandu
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Barra de São Francisco
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Colatina
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Ecoporanga
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Governador Lindenberg
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Guarapari
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Irupi
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itaguaçu
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itapemirim
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Jaguaré
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Jerônimo Monteiro
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Linhares
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Mantenópolis
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Marechal Floriano
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Marilândia
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Muniz Freire
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Muqui
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Pancas
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Piúma
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Ponto Belo
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Rio Novo do Sul
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Santa Leopoldina
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de São Roque do Canaã
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Serra
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Vargem Alta
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Vila Pavão
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Vila Valério
- FMS – Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha
- FMS – VITORIA – Fundo Municipal de Saúde de Vitória
- FMS Ibiraçu – Fundo Municipal de Saúde de Ibiraçu
- FMS/SDN – Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
- FMS_SJC – Fundo Municipal de Saúde de São José do Calçado
- FMSA – Fundo Municipal de Saúde de Apiacá
- FMSAC – Fundo Municipal de Saúde de Afonso Cláudio
- FMSAC – Fundo Municipal de Saúde de Alfredo Chaves
- FMSAV – Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua
- FMSB – Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba
- FMSBE – Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança
- FMSC – Fundo Municipal de Saúde de Cariacica
- FMSC – Fundo Municipal de Saúde de Castelo
- FMSCC – Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Castelo
- FMSDM – Fundo Municipal de Saúde de Domingos Martins
- FMSDRP – Fundo Municipal de Saúde de Dores do Rio Preto
- FMSDSL – Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço
- FMSF – Fundo Municipal de Saúde de Fundão
- FMSI – Fundo Municipal de Saúde de Ibatiba
- FMSI – Fundo Municipal de Saúde de Ibitirama
- FMSI – Fundo Municipal de Saúde de Itarana
- FMSI – Fundo Municipal de Saúde de Iúna
- FMSIC-ES – Fundo Municipal de Saúde de Iconha
- FMSJN – Fundo Municipal de Saúde de João Neiva
- FMSLT – Fundo Municipal de Saúde de Laranja da Terra
- FMSM – Fundo Municipal de Saúde de Marataízes
- FMSMONT – Fundo Municipal de Saúde de Montanha
- FMSMS-ES – Fundo Municipal de Saúde de Mimoso do Sul
- FMSMUCU – Fundo Municipal de Saúde de Mucurici
- FMSNV – Fundo Municipal de Saúde de Nova Venécia
- FMSP – Fundo Municipal de Saúde de Pinheiros
- FMSPK – Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy
- FMSRB – Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal
- FMSS – Fundo Municipal de Saúde de Sooretama
- FMSSM – Fundo Municipal de Saúde de São Mateus
- FMSSMJ – Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá
- FMSST – Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa
- SEMSA – Fundo Municipal de Saúde de Viana
- SEMSA – Fundo Municipal de Saúde de Pedro Canário
- SESA – Secretaria de Estado da Saúde
Resumo em tópicos
|